Leis (Documentos) LEX - Lei

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Não se Aplica26/02/20242024 Lei Ratificadora Segundo Termo Aditivo Carmo do Rio ClaroLei Ratificadora Segundo Termo Aditivo Carmo do Rio Claro.pdf0,67MB
Não se Aplica27/11/20232023 Lei 2.715/23 - Dispõe sobre a ratificação do Município de Piumhi ao Contrato de Consórcio Público da Associação dos Municípios da Microrregião Do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o Segundo Termo AditivoCamScanner 27-11-2023 10.48.pdf1,60MB
Não se Aplica24/03/20232023 Lei 3123 2021 Carmo do Rio Claro - Ratifica a alteração do contrato da AMEGLei 3123 2021 Carmo do Rio Claro - Ratifica a alteração do contrato da AMEG.pdf2,27MB
Não se Aplica24/03/20232023 Lei 3053 2019 Passos - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providenciasLei 3053 2019 Passos - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias.pdf3,18MB
Não se Aplica24/03/20232023 Lei 2923 2019 Carmo do Rio Clar - Ratifica o protocolo de intenções e da outras proidenciasLei 2923 2019 Carmo do Rio Clar - Ratifica o protocolo de intenções e da outras proidencias.pdf1,00MB
Não se Aplica24/03/20232023 Lei 2829 2021 Guape - Ratifica a alteração do contrato da AMEGLei 2829 2021 Guape - Ratifica a alteração do contrato da AMEG.pdf4,97MB
Não se Aplica24/03/20232023 Lei 2699 2020 Guape - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providenciasLei 2699 2020 Guape - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias.pdf1,81MB
Não se Aplica24/03/20232023 Lei 2596 2022 - Ratifica o protocolo de intençoes e da outras providenciasLei 2596 2022 - Ratifica o protocolo de intençoes e da outras providencias.pdf1,01MB
Não se Aplica24/03/20232023 Lei 2410 2019 Delfinopolis - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providenciasLei 2410 2019 Delfinopolis - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias.pdf1,38MB
Não se Aplica24/03/20232023 Lei 2314 2021 Alpinopolis - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providenciasLei 2314 2021 Alpinopolis - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias.pdf3,28MB
Não se Aplica24/03/20232023 Lei 2143 2021 Capitolio - Ratifica a alteração do contrato da AMEGLei 2143 2021 Capitolio - Ratifica a alteração do contrato da AMEG.pdf0,98MB
Não se Aplica24/03/20232023 Lei 2081 2021 Pratapolis - Ratifica a alteração do contrato da AMEGLei 2081 2021 Pratapolis - Ratifica a alteração do contrato da AMEG.pdf2,17MB
Não se Aplica24/03/20232023 Lei 2032 2022 Pimenta - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providenciasLei 2032 2022 Pimenta - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias.pdf1,11MB
Não se Aplica24/03/20232023 Lei 2013 2019 - Capitolio - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providenciasLei 2013 2019 -Capitolio - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias.pdf1,42MB
Não se Aplica24/03/20232023 Lei 1983 2019 Pratapolis - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providenciasLei 1983 2019 Pratapolis - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias.pdf1,84MB
Não se Aplica24/03/20232023 Lei 1749 2019 Cassia - Ratifica o protocolo de intençõesLei 1749 2019 Cassia - Ratifica o protocolo de intenções.pdf1,08MB
Não se Aplica24/03/20232023 Lei 1548 2019 São Joao Batista do Gloria - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providenciasLei 1548 2019 São Joao Batista do Gloria - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias.pdf2,23MB
Não se Aplica24/03/20232023 Lei 1446 2021 Claraval - Ratifica a alteração do contrato da AMEGLei 1446 2021 Claraval - Ratifica a alteração do contrato da AMEG.pdf2,09MB
Não se Aplica24/03/20232023 Lei 1435 2021 Claraval - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providenciasLei 1435 2021 Claraval - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias.pdf1,48MB
Não se Aplica24/03/20232023 Lei 1212 Fortaleza de Minas - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providenciasLei 1212 Fortaleza de Minas - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias.pdf1,70MB
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