Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica23/04/20242024 Portaria 439 - Dispõe sobre a exoneração do Secretário Executivo Portaria 439.pdf0,19MB
Não se Aplica23/04/20242024 Portaria 437 - Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Organizadora do Processo Seletivo para os empregados publicos de procurador e controlador interno da AMEGPortaria 437.pdf0,22MB
Não se Aplica23/04/20242024 Portaria 438 - Dispõe sobre a revogação da portaria 436/2024 e a nomeação da comissão organizadora e a designação de entrevistadores do Processo Seletivo para os empregados públicos de procurador e controlador interno da AMEG.Portaria 438.pdf0,34MB
Não se Aplica12/04/20242024 Portaria 435 - Dispões sobre a revogação da portaria 407/2023 e a nomeação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo para os cargos de Procurador e Controlador Interno da AMEG.Portaria 435.pdf0,45MB
Não se Aplica10/04/20242023 Portaria 424 - Abre crédito suplementarPortaria 424.pdf0,28MB
Não se Aplica10/04/20242023 Portaria 410 - Dispõe sobre a nomeação de comissão de Processo Administrativo DisciplinarPortaria 410.pdf0,47MB
Não se Aplica10/04/20242023 Portaria 407 - Dispõe sobre a comissãop organizadora para realização do Concurso Público da AMEGPortaria 407.pdf0,28MB
Não se Aplica10/04/20242023 Portaria 411 - Dispõe sobre a nomeação de Procuradora Interina da AMEGPortaria 411.pdf0,24MB
Não se Aplica10/04/20242023 Portaria 415 - Dispõe sobre a formalização do sistema de gestão integrada do consórcio AMEGPortaria 415.pdf0,33MB
Não se Aplica10/04/20242023 Portaria 425 - Abre crédito suplementarPortaria 425.pdf0,34MB
Não se Aplica10/04/20242023 Portaria 426 - Abre crédito suplementarPortaria 426.pdf0,54MB
Não se Aplica08/03/20242024 Portaria 431 - Abre ao consórcio AMEG crédito suplementar no valor de R$12.696,66 (doze mil seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento.Portaria 431.pdf0,32MB
Não se Aplica08/03/20242024 Portaria 427 - Abre ao consórcio AMEG crédito suplementar no valor de R$14.000,00 (quatorze mil reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento.Portaria 427.pdf0,35MB
Não se Aplica05/03/20242024 Portaria 433 - Altera os requisitos para o controle da qualidade da água de abastecimento nos estabelecimentos registrados no SIMC-AMEGPortaria 433.pdf0,66MB
Não se Aplica27/02/20242024 Portaria 405 - Abre ao orçamento do Consórcio AMEG crédito suplementar no valor de R$45.000,000 (quarenta e cinco mil reais) para reforço de dotações orçamentária consignadas no orçamento.Portaria 405.pdf0,51MB
Não se Aplica27/02/20242024 Portaria 406 - Abre ao consórcio AMEG crédito suplementar no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento.Portaria 406.pdf0,44MB
Não se Aplica27/02/20242024 Portaria 408 - Abre ao Consórcio AMEG crédito suplementar no valor de R$15.000,0, (quinze mil reais) para reforço de dotações orçamentárias consginadas no orçamento.Portaria 408.pdf0,41MB
Não se Aplica15/12/20232023 Portaria 421 - Portaria 422 - Abre ao orçamento do Consórcio AMEG, crédito suplementar no valor de R$76.000 (setenta e seis mil reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento.Portaria 421.pdf1,84MB
Não se Aplica15/12/20232023 Portaria 423 - Dispõe sobre a nomeação da Chefe de Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Convênios.Portaria 423.pdf1,03MB
Não se Aplica15/12/20232023 Portaria 422 - Abre ao orçamento do Consórcio AMEG, crédito suplementar no valor de R$32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento.Portaria 422.pdf0,91MB
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