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AMEG - Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande
Atualizado em: 28/02/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
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HojeLimpar
 
000004/2025Dispensa Eletronica000007/202511/02/2025AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS A AMEGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 15.416,44R$ 10.495,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALSB COMERCIO E SERVICOS LTDA19.182.970/0001-83MaterialVASSOURA PELO MACIO-ANMAL DE 60 CM UNIDADE2,0000R$ 22,00R$ 44,00
ALSB COMERCIO E SERVICOS LTDA19.182.970/0001-83MaterialMULTIUSO 500 ML FRASCO20,0000R$ 2,38R$ 47,60
58.184.023 DANIELE SILVA DE OLIVEIRA58.184.023/0001-83MaterialPANO DE PRATO UNIDADE10,0000R$ 5,60R$ 56,00
ALIANCA UTILIDADES & SERVICOS LTDA52.429.342/0001-25MaterialRODO DE PLASTICO COM 40 CM UNIDADE4,0000R$ 14,50R$ 58,00
ALSB COMERCIO E SERVICOS LTDA19.182.970/0001-83MaterialADOCANTE 100 ML FRASCO5,0000R$ 12,90R$ 64,50
ALSB COMERCIO E SERVICOS LTDA19.182.970/0001-83MaterialSABAO EM PO ( 5 KG) PACOTE12,0000R$ 7,80R$ 93,60
ALSB COMERCIO E SERVICOS LTDA19.182.970/0001-83MaterialDETERGENTE LIQUIDO FRASCO50,0000R$ 1,90R$ 95,00
58.184.023 DANIELE SILVA DE OLIVEIRA58.184.023/0001-83MaterialLIMPA ALUMINIO FRASCO20,0000R$ 4,80R$ 96,00
ALSB COMERCIO E SERVICOS LTDA19.182.970/0001-83MaterialCOPO DESCARTAVEL 50 ML PACOTE20,0000R$ 5,10R$ 102,00
ALSB COMERCIO E SERVICOS LTDA19.182.970/0001-83MaterialPAPEL TOALHA BRANCO 9 COM 2 ROLOS DE 60 UNIDADES) PACOTE12,0000R$ 9,80R$ 117,60
000003/2025Dispensa000010/202505/02/2025Contratacao da CEMIG para fornecimento de energia para AMEG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 36.000,00R$ 36.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CEMIG DISTRIBUICAO S.A06.981.180/0001-16ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA UNIDADE12,0000R$ 3.000,00R$ 36.000,00
000002/2025Dispensa Eletronica000003/202510/02/2025REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES PARA A AMEGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 27.022,47R$ 17.378,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALSB COMERCIO E SERVICOS LTDA19.182.970/0001-83MaterialUMEDECEDOR MOLHA DEDO UNIDADE5,0000R$ 2,00R$ 10,00
ALSB COMERCIO E SERVICOS LTDA19.182.970/0001-83MaterialTINTA PARA ALMOFADA DE CARIMBO UNIDADE3,0000R$ 5,50R$ 16,50
LJR COMERCIO E SERVICOS LTDA23.393.850/0001-00MaterialCANETA ESF. CRISTAL VERMELHA UNIDADE1,0000R$ 31,85R$ 31,85
ALSB COMERCIO E SERVICOS LTDA19.182.970/0001-83MaterialCAIXA DE CLIPS 4/0 CAIXA5,0000R$ 6,50R$ 32,50
ALSB COMERCIO E SERVICOS LTDA19.182.970/0001-83MaterialTINTA PRA CARIMBO AUTOMATICO,VOLUME E EMBALAGEM 40ML COR PRETO UNIDADE3,0000R$ 11,10R$ 33,30
LJR COMERCIO E SERVICOS LTDA23.393.850/0001-00MaterialCANETA MARCA TEXTO AMARELA UNIDADE20,0000R$ 1,70R$ 34,00
LJR COMERCIO E SERVICOS LTDA23.393.850/0001-00MaterialFITA CORRETIVA UNIDADE3,0000R$ 11,60R$ 34,80
LJR COMERCIO E SERVICOS LTDA23.393.850/0001-00MaterialLAPIS PRETO ( CAIXA COM 72 UNIDADES) CAIXA1,0000R$ 36,00R$ 36,00
LJR COMERCIO E SERVICOS LTDA23.393.850/0001-00MaterialGRAMPOS GRAMPEADOR METAL LATONADO 26/6 COM 500UNID UNIDADE10,0000R$ 4,00R$ 40,00
LJR COMERCIO E SERVICOS LTDA23.393.850/0001-00MaterialFITA ADESIVA TRANSPARENTE DE ALTA ADESAO UNIDADE6,0000R$ 6,70R$ 40,20
000002/2025Dispensa000006/202528/01/2025AQUISICAO DE REFEICOES E BEBIDAS NAO ALCOOLICAS PARA OS PREFEITOS DOS MUNICIPIOS DA AMEG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 31.836,00R$ 31.836,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CHURRASCARIA EPA EIRELI35.335.303/0001-40MaterialAGUA MINERAL SEM GAS 500 ML UNIDADE12,0000R$ 3,00R$ 36,00
CHURRASCARIA EPA EIRELI35.335.303/0001-40MaterialAGUA MINERAL SEM GAS 500 ML UNIDADE12,0000R$ 3,00R$ 36,00
CHURRASCARIA EPA EIRELI35.335.303/0001-40MaterialAGUA MINERAL COM GAS 500 ML UNIDADE48,0000R$ 4,00R$ 192,00
CHURRASCARIA EPA EIRELI35.335.303/0001-40MaterialAGUA MINERAL COM GAS 500 ML UNIDADE48,0000R$ 4,00R$ 192,00
CHURRASCARIA EPA EIRELI35.335.303/0001-40MaterialREFRIGERANTE LINHA COCA COLA LATA 350ML UNIDADE120,0000R$ 6,00R$ 720,00
CHURRASCARIA EPA EIRELI35.335.303/0001-40MaterialREFRIGERANTE LINHA COCA COLA LATA 350ML UNIDADE120,0000R$ 6,00R$ 720,00
CHURRASCARIA EPA EIRELI35.335.303/0001-40MaterialJARRA DE SUCO DE LARANJA UNIDADE216,0000R$ 13,00R$ 2.808,00
CHURRASCARIA EPA EIRELI35.335.303/0001-40MaterialJARRA DE SUCO DE LARANJA UNIDADE216,0000R$ 13,00R$ 2.808,00
CHURRASCARIA EPA EIRELI35.335.303/0001-40MaterialREFEICAO A VONTADE COM CHURRASCO UNIDADE432,0000R$ 65,00R$ 28.080,00
CHURRASCARIA EPA EIRELI35.335.303/0001-40MaterialREFEICAO A VONTADE COM CHURRASCO UNIDADE432,0000R$ 65,00R$ 28.080,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CHURRASCARIA EPA EIRELI35.335.303/0001-40MaterialAGUA MINERAL SEM GAS 500 ML UNIDADE12,0000R$ 3,00R$ 36,00
CHURRASCARIA EPA EIRELI35.335.303/0001-40MaterialAGUA MINERAL SEM GAS 500 ML UNIDADE12,0000R$ 3,00R$ 36,00
CHURRASCARIA EPA EIRELI35.335.303/0001-40MaterialAGUA MINERAL COM GAS 500 ML UNIDADE48,0000R$ 4,00R$ 192,00
CHURRASCARIA EPA EIRELI35.335.303/0001-40MaterialAGUA MINERAL COM GAS 500 ML UNIDADE48,0000R$ 4,00R$ 192,00
CHURRASCARIA EPA EIRELI35.335.303/0001-40MaterialREFRIGERANTE LINHA COCA COLA LATA 350ML UNIDADE120,0000R$ 6,00R$ 720,00
CHURRASCARIA EPA EIRELI35.335.303/0001-40MaterialREFRIGERANTE LINHA COCA COLA LATA 350ML UNIDADE120,0000R$ 6,00R$ 720,00
CHURRASCARIA EPA EIRELI35.335.303/0001-40MaterialJARRA DE SUCO DE LARANJA UNIDADE216,0000R$ 13,00R$ 2.808,00
CHURRASCARIA EPA EIRELI35.335.303/0001-40MaterialJARRA DE SUCO DE LARANJA UNIDADE216,0000R$ 13,00R$ 2.808,00
CHURRASCARIA EPA EIRELI35.335.303/0001-40MaterialREFEICAO A VONTADE COM CHURRASCO UNIDADE432,0000R$ 65,00R$ 28.080,00
CHURRASCARIA EPA EIRELI35.335.303/0001-40MaterialREFEICAO A VONTADE COM CHURRASCO UNIDADE432,0000R$ 65,00R$ 28.080,00
000001/2025Dispensa000004/202523/01/2025Contratacao do Servicos Autonomo de agua e esgoto, destinado a AMEG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.200,00R$ 1.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO23.278.690/0001-40ServicoCONTRATACAO DO SAAE DE PASSOS PARA O SERVICOS DE AGUA E ESGOTO UNIDADE12,0000R$ 100,00R$ 1.200,00
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO23.278.690/0001-40ServicoCONTRATACAO DO SAAE DE PASSOS PARA O SERVICOS DE AGUA E ESGOTO UNIDADE12,0000R$ 100,00R$ 1.200,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO23.278.690/0001-40ServicoCONTRATACAO DO SAAE DE PASSOS PARA O SERVICOS DE AGUA E ESGOTO UNIDADE12,0000R$ 100,00R$ 1.200,00
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO23.278.690/0001-40ServicoCONTRATACAO DO SAAE DE PASSOS PARA O SERVICOS DE AGUA E ESGOTO UNIDADE12,0000R$ 100,00R$ 1.200,00
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