PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

AMEG - Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande
Atualizado em: 26/03/2026 15:17:19

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000007/2026Dispensa Eletronica000009/202619/03/2026Aquisicao de equipamentos de informatica, conforme definido no Plano de Trabalho do Projeto/Programa AMM+ Micros 2025, com a finalidade de atender as necessidades da AMEG, promovendo a modernizacao, melhoria da infraestrutura tecnologica e suporte as acoes previstas no referido projeto, na modalidade DISPENSA ELETRONICA, do tipo MENOR PRECO POR ITEM.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIIaConcluidaR$ 960,00R$ 170,70
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MOVEIS E SERVICOS LTDA .ME25.275.318/0001-06MaterialPASSADOR DE SLIDES COM LASER POINTER UNIDADE1,0000R$ 70,71R$ 70,71
MOVEIS E SERVICOS LTDA .ME25.275.318/0001-06MaterialCARREGADOR COM 01 UNIDADE DE PILHA RECARRECAVEL AA UNIDADE1,0000R$ 99,99R$ 99,99
000006/2026Dispensa Eletronica000008/202620/03/2026Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de confeccao, impressao e aplicacao de adesivos automotivos (tipo envelopamento) para identificacao visual de veiculo oficial do castramovel vinculado ao Departamento de Controle e Inspecao Animal, atraves de Dispensa Eletronica, do tipo Menor Preco Global.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.390,00R$ 1.997,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GUSTAVO VIEIRA DA SILVA31.197.467/0001-05ServicoSERVICO DE CONFECCAO, IMPRESSAO E APLICACAO DE ADESIVOS AUTOMOTIVOS SERVICOS1,0000R$ 1.997,00R$ 1.997,00
000005/2026Dispensa Eletronica000006/202627/02/2026Registro de preco para a aquisicao de materiais de limpeza, com a finalidade de atender as necessidades da AMEG, na modalidade DISPENSA ELETRONICA, do tipo MENOR PRECO POR ITEM, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referencia, anexo a este aviso de contratacao direta.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIIaConcluidaR$ 7.231,63R$ 5.056,63
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Malinois Licitacoes LTDA29.290.196/0001-88MaterialRODO LIMPA VIDRO 35CM UNIDADE1,0000R$ 106,63R$ 106,63
OSCIMAR COTA BARBOSA 052669965944.187.544/0001-80MaterialPAPEL TOALHA BRANCO PACOTE50,0000R$ 6,58R$ 329,00
Malinois Licitacoes LTDA29.290.196/0001-88MaterialSACO DE LIXO PRETO 20 LITROS - 5 KG; 45 CM X 60 CM PACOTE100,0000R$ 20,47R$ 2.047,00
Malinois Licitacoes LTDA29.290.196/0001-88MaterialSACO DE LIXO PRETO 30LITROS PACOTE100,0000R$ 25,74R$ 2.574,00
000003/2026Dispensa Eletronica000004/202630/01/2026Registro de precos para aquisicao de pneus novos, para reposicao e manutencao dos veiculos e maquinas pesadas pertencentes a AMEG, conforme especificacoes e quantidades descritas neste Termo de Referencia, atraves de Dispensa Eletronica, do tipo Menor Preco por item.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 110.951,50R$ 66.198,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LAURO E-COMMERCE DE PNEUS LTDA56.933.664/0001-68MaterialPNEU AUTOMOTIVO, ARO 13, DIMENSOES 165-70 R13 UNIDADE10,0000R$ 193,71R$ 1.937,10
LAURO E-COMMERCE DE PNEUS LTDA56.933.664/0001-68MaterialPNEU 185 R14C TIPO COMERCIAL (c) UNIDADE10,0000R$ 238,68R$ 2.386,80
Autoluk Comercio de Pneumaticos e Pecas LTDA EPP20.063.556/0001-34MaterialPNEU AUTOMOTIVO, ARO 15, DIMENSOES 185-60 R15, UNIDADE10,0000R$ 263,00R$ 2.630,00
Autoluk Comercio de Pneumaticos e Pecas LTDA EPP20.063.556/0001-34MaterialPNEU 185/65 R14 UNIDADE10,0000R$ 291,00R$ 2.910,00
Drumond Comercio de Pneus LTDA50.856.953/0001-24MaterialPNEU AUTOMOTIVO, ARO 16, DIMENSOES 215-80 R16 UNIDADE10,0000R$ 599,41R$ 5.994,10
I.BORDIGNON PNEUS LTDA19.891.740/0001-93MaterialPNEU AUTOMOTIVO, ARO 16, DIMENSOES 225/75 R16, UNIDADE10,0000R$ 788,00R$ 7.880,00
Autoluk Comercio de Pneumaticos e Pecas LTDA EPP20.063.556/0001-34MaterialPNEU AUTOMOTIVO, ARO 15, DIMENSOES 185-60 R15, UNIDADE30,0000R$ 263,00R$ 7.890,00
LAURO E-COMMERCE DE PNEUS LTDA56.933.664/0001-68MaterialPNEU AGRICOLA ARO 24, 12,5/80/18 UNIDADE10,0000R$ 1.157,00R$ 11.570,00
LAURO E-COMMERCE DE PNEUS LTDA56.933.664/0001-68MaterialPNEU AGRICOLA, ARO 24, DIMENSOES 1.400/24, CONSTRUCAO DIAGONAL, 12 LONAS, COM CAMARA, PRODUTO NOVO, UNIDADE10,0000R$ 2.300,00R$ 23.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS