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AMEG - Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande
Atualizado em: 13/01/2026 15:17:58

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
01 28293031123
02 45678910
03 11121314151617
04 18192021222324
05 25262728293031
06 1234567
HojeLimpar
 
000021/2025Dispensa Eletronica000051/202523/12/2025Registro de preco para a aquisicao de materiais de limpeza, descartaveis, higiene, manutencao domestica e consumo em geral, com a finalidade de atender as necessidades da AMEG, na modalidade DISPENSA ELETRONICA, do tipo MENOR PRECO POR ITEM.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 41.132,76R$ 35.144,64
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OSCIMAR COTA BARBOSA 052669965944.187.544/0001-80MaterialRODO BORRACHA CABO ALUMINIO COM 120 CM UNIDADE6,0000R$ 13,90R$ 83,40
ALSB COMERCIO E SERVICOS LTDA19.182.970/0001-83MaterialLIMPADOR MULTIUSO FRASCO30,0000R$ 3,67R$ 110,10
ALSB COMERCIO E SERVICOS LTDA19.182.970/0001-83MaterialPANO DE PRATO UNIDADE20,0000R$ 5,53R$ 110,60
ALSB COMERCIO E SERVICOS LTDA19.182.970/0001-83MaterialVASSOURA PELO MACIO-ANMAL DE 60 CM UNIDADE3,0000R$ 41,99R$ 125,97
OSCIMAR COTA BARBOSA 052669965944.187.544/0001-80MaterialESPONJA DE LA DE ACO PACOTE80,0000R$ 1,80R$ 144,00
ALSB COMERCIO E SERVICOS LTDA19.182.970/0001-83MaterialVASSOURA LIMPA TETO COM CABO TELESCOPICO UNIDADE1,0000R$ 144,97R$ 144,97
OSCIMAR COTA BARBOSA 052669965944.187.544/0001-80MaterialLIMPA VIDROS UNIDADE30,0000R$ 5,12R$ 153,60
OSCIMAR COTA BARBOSA 052669965944.187.544/0001-80MaterialLIMPA ALUMINIO 500ML FRASCO30,0000R$ 5,34R$ 160,20
OSCIMAR COTA BARBOSA 052669965944.187.544/0001-80MaterialESPONJA PARA LIMPEZA, DUPLA FACE PACOTE COM 4 UNIDADES PACOTE80,0000R$ 2,29R$ 183,20
OSCIMAR COTA BARBOSA 052669965944.187.544/0001-80MaterialDETERGENTE LIQUIDO NEUTRO FRASCO 500 ML FRASCO80,0000R$ 2,40R$ 192,00
000014/2025Dispensa Eletronica000039/202528/08/2025Contratacao de seguro patrimonial da sede localizada a Rua Benedita da Silveiira Mais, 144, Jardim Pinheiros passos MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.552,76R$ 1.418,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GENTE SEGURADORA S/A90.180.605/0001-02ServicoSEGURO PATRIMONIAL DA SEDE LOCALIZADA A RUA BENEDITA DA SILVEIRA MAIS, Nº144, UNIDADE1,0000R$ 1.418,00R$ 1.418,00
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