Instruções Normativas (INs) (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

É o ato assinado por titular de órgão responsável por atividades sistêmicas, visando a orientar órgãos setoriais e seccionais, a fim de facilitar a tramitação de expedientes relacionados com o sistema e que estejam com instrução e resolução sob responsabilidade desses órgãos.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	10/05/2024	2024	Instrução Normativa - Estabele procedimento para participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei 14.133/21 na AMEG.	Instrução Normativa 02-2024.pdf	0,81MB
Não se Aplica	14/03/2024	2024	Instrução normativa 01/2024 - Regulamenta o disposto no §3° do artigo 8° da Lei Federal 14.133 de 1° de abril de 2021, para dispor sobre as regras para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Associação Pública dos Municípios da Microrregoão do Médio Rio Grande.	Instrução Normativa 01-2024.pdf	5,07MB