Atualizado em: 13/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "AMEG",
    "contrato": "000001/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000001/2023",
    "assinatura": "2024-01-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "03.926.925/0002-37",
    "nome_favorecido": "ALPINIA VEICULOS E PECAS LTDA",
    "categoria": "02 - Compras e Servicos",
    "objeto": "Credenciamento para contratacao de   para prestacao de servicos especializados de retifica de motor, funilaria, tornearia mecanica, eletrica de autos, mecanica de maquinas pesadas, mecanica leve  e medios,  mecanica de molas e injecao eletronica, destinad",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 142599.902400000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "AMEG",
    "contrato": "000002/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000133/2023",
    "assinatura": "2024-02-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.680.665/0001-03",
    "nome_favorecido": "PASSOS AR CONDICIONADO LTDA",
    "categoria": "02 - Compras e Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENCAO DOS AR CONDICIONADOS DA AMEG",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 6000.000000000
  }
]
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