| Não se Aplica | 26/02/2024 | 2024 | | Lei Ratificadora Segundo Termo Aditivo Carmo do Rio Claro | Lei Ratificadora Segundo Termo Aditivo Carmo do Rio Claro.pdf | 0,67MB |
| Não se Aplica | 27/11/2023 | 2023 | | Lei 2.715/23 - Dispõe sobre a ratificação do Município de Piumhi ao Contrato de Consórcio Público da Associação dos Municípios da Microrregião Do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o Segundo Termo Aditivo | CamScanner 27-11-2023 10.48.pdf | 1,60MB |
| Não se Aplica | 24/03/2023 | 2023 | | Lei 3123 2021 Carmo do Rio Claro - Ratifica a alteração do contrato da AMEG | Lei 3123 2021 Carmo do Rio Claro - Ratifica a alteração do contrato da AMEG.pdf | 2,27MB |
| Não se Aplica | 24/03/2023 | 2023 | | Lei 3053 2019 Passos - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias | Lei 3053 2019 Passos - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias.pdf | 3,18MB |
| Não se Aplica | 24/03/2023 | 2023 | | Lei 2923 2019 Carmo do Rio Clar - Ratifica o protocolo de intenções e da outras proidencias | Lei 2923 2019 Carmo do Rio Clar - Ratifica o protocolo de intenções e da outras proidencias.pdf | 1,00MB |
| Não se Aplica | 24/03/2023 | 2023 | | Lei 2829 2021 Guape - Ratifica a alteração do contrato da AMEG | Lei 2829 2021 Guape - Ratifica a alteração do contrato da AMEG.pdf | 4,97MB |
| Não se Aplica | 24/03/2023 | 2023 | | Lei 2699 2020 Guape - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias | Lei 2699 2020 Guape - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias.pdf | 1,81MB |
| Não se Aplica | 24/03/2023 | 2023 | | Lei 2596 2022 - Ratifica o protocolo de intençoes e da outras providencias | Lei 2596 2022 - Ratifica o protocolo de intençoes e da outras providencias.pdf | 1,01MB |
| Não se Aplica | 24/03/2023 | 2023 | | Lei 2410 2019 Delfinopolis - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias | Lei 2410 2019 Delfinopolis - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias.pdf | 1,38MB |
| Não se Aplica | 24/03/2023 | 2023 | | Lei 2314 2021 Alpinopolis - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias | Lei 2314 2021 Alpinopolis - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias.pdf | 3,28MB |
| Não se Aplica | 24/03/2023 | 2023 | | Lei 2143 2021 Capitolio - Ratifica a alteração do contrato da AMEG | Lei 2143 2021 Capitolio - Ratifica a alteração do contrato da AMEG.pdf | 0,98MB |
| Não se Aplica | 24/03/2023 | 2023 | | Lei 2081 2021 Pratapolis - Ratifica a alteração do contrato da AMEG | Lei 2081 2021 Pratapolis - Ratifica a alteração do contrato da AMEG.pdf | 2,17MB |
| Não se Aplica | 24/03/2023 | 2023 | | Lei 2032 2022 Pimenta - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias | Lei 2032 2022 Pimenta - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias.pdf | 1,11MB |
| Não se Aplica | 24/03/2023 | 2023 | | Lei 2013 2019 - Capitolio - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias | Lei 2013 2019 -Capitolio - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias.pdf | 1,42MB |
| Não se Aplica | 24/03/2023 | 2023 | | Lei 1983 2019 Pratapolis - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias | Lei 1983 2019 Pratapolis - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias.pdf | 1,84MB |
| Não se Aplica | 24/03/2023 | 2023 | | Lei 1749 2019 Cassia - Ratifica o protocolo de intenções | Lei 1749 2019 Cassia - Ratifica o protocolo de intenções.pdf | 1,08MB |
| Não se Aplica | 24/03/2023 | 2023 | | Lei 1548 2019 São Joao Batista do Gloria - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias | Lei 1548 2019 São Joao Batista do Gloria - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias.pdf | 2,23MB |
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| Não se Aplica | 24/03/2023 | 2023 | | Lei 1435 2021 Claraval - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias | Lei 1435 2021 Claraval - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias.pdf | 1,48MB |
| Não se Aplica | 24/03/2023 | 2023 | | Lei 1212 Fortaleza de Minas - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias | Lei 1212 Fortaleza de Minas - Ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias.pdf | 1,70MB |