Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica03/12/20242024 Portaria 462 - Dispõe sobre a nomeação do Agente FiscalPortaria 462.pdf0,29MB
Não se Aplica03/12/20242024 Portaria 461 - Dispõe sobre a revogação da Portaria 459Portaria 461.pdf0,21MB
Não se Aplica31/10/20242024 Portaria 430 - Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2024, para cumprimento da Associação Pública dos Municípios da Microrregiao do Médio Rio Grande - AMEG, e adota outras providencias.Portaria 430.pdf1,13MB
Não se Aplica29/10/20242024 Portaria 453 - Abre ao orçamento do consórcio AMEG crédito suplementar no valor de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento.Portaria 453.pdf0,56MB
Não se Aplica29/10/20242024 Portaria 457 - Abre ao orçamento do Consórcio AMEG crédito suplementar no valor de R$3.000,00 (três mil reais) para reforço de dotações orçamentáriasPortaria 457.pdf0,43MB
Não se Aplica29/10/20242024 Portaria 458 - Abre ao consórcio AMEG crédito suplementar no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) para reforço das dotações orçamentárias consignadas no orçamento.Portaria 458.pdf0,38MB
Não se Aplica29/10/20242024 Portaria 459 - Dispõe sobre a exoneração da Agente FiscalPortaria 459.pdf0,34MB
Não se Aplica28/08/20242024 Portaria 451 - Abre ao orçamento da AMEG, crédito suplementar no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento.Portaria 451.pdf0,47MB
Não se Aplica28/08/20242024 Portaria 456 - Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação da AMEG para o ano de 2024 e revoga a Portaria 466, de 22 de maio de 2024.Portaria 456.pdf0,52MB
Não se Aplica28/08/20242024 Portaria 455 - Dispõe sobre a nomeação da Agente Fiscal Portaria 455.pdf0,43MB
Não se Aplica28/08/20242024 Portaria 454 - Designa Laila Cristina Pereira para, provisoriamente, exercer as funções de requisições de pronto pagamento ou adiantamentos.Portaria 454.pdf0,45MB
Não se Aplica28/08/20242024 Portaria 452 - Dispõe sobre a alteração dp artigo 2° da Portaria n°315 de 04 de outubro de 2022.Portaria 452.pdf0,46MB
Não se Aplica09/07/20242024 Portaria 449 - Nomeia o Coordenador do Programa do Serviços de Inspeção Municipal Consorciado - SIMCPortaria 449.pdf0,44MB
Não se Aplica09/07/20242024 Portaria 450 - Dispõe sobre a exoneração da Chefe de Departamento de Desenvolvimento e Gestão de ConvêniosPortaria 450.pdf0,34MB
Não se Aplica19/06/20242024 Portaria 445 - Abre ao orçamento do Consórcio AMEG, crédito suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento.Portaria 445.pdf0,42MB
Não se Aplica19/06/20242024 Portaria 448 - Designa Laila Cristina Pereira, para, provisoriamente, exercer as funções do Departamento Administrativo e revoga a Portaria 440, de 23 de abril de 2024.Portaria 448.pdf0,31MB
Não se Aplica19/06/20242024 Portaria 446 - Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação da AMEG e 2024 e revoga a portaria 432, de 23 de janeiro de 2024.Portaria 446.pdf0,37MB
Não se Aplica17/05/20242024 Portaria 443 - Dispõe sobre a substituição de membro da comissão organizadora do Processo Seletivo para os empregados públicos de procurador e controlador interno da AMEG.Portaria 443.pdf0,30MB
Não se Aplica17/05/20242024 Portaria 444 - Dispõe sobre a nomeação do Analista Fiscal - médico veterinárioPortaria 444.pdf0,29MB
Não se Aplica09/05/20242024 Portaria 441 - Dispõe sovre a nomeação da Secretária ExecutivaPortaria 441.pdf0,32MB
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