Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal03/12/20252025NovembroPORTARIA N° 514, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 “Abre o orçamento da AMEG, crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento”.Portaria 514- Sumplementação 02-12 STHE (1).pdf2.94 MB
Mensal02/12/20252025DezembroPORTARIA Nº 513, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 “Designa Silene Caires Enes dos Santos para, provisoriamente, exercer as funções de Chefe do Departamento Administrativo”.Portaria 513 - Nomeia Silene Chefe depat. administrativo (1).pdf427.14 KB
Mensal02/12/20252025DezembroPORTARIA Nº 512, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025. “Abre ao orçamento do Consórcio AMEG, crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento”.Portaria 512 - Sumplementação superavit 02-12.pdf2.93 MB
Mensal01/12/20252025DezembroPORTARIA Nº 511, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a revogação do Art. 2º e Parágrafo Único da Portaria nº 474/2025 e nomeia Agente de Contratação da AMEG para o ano de 2025”.Portaria 511 Revoga portaria 474 Comissão de Lic. e substituí ag..pdf778.94 KB
Mensal01/12/20252025DezembroPORTARIA Nº 510, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a nomeação da Chefe de Departamento de Licitações”.Portaria 510 - Nomeação Chefe de Depat. Licitações - Silene.pdf436.81 KB
Mensal01/12/20252025NovembroPORTARIA Nº 509, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a exoneração da Chefe de Departamento de Licitações”.Portaria 509 - Exoneração Laila.pdf453.18 KB
Mensal14/11/20252025NovembroPORTARIA Nº 508 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. “Abre ao orçamento do Consórcio AMEG, crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento”.Portaria 508 - Sumplementação superavit 14-11 (5).pdf441.11 KB
Mensal07/11/20252025NovembroPORTARIA Nº 507 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. “Abre ao orçamento do Consórcio AMEG, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento”.Portaria 507 - Sumplementação 07-11 serviços pj (1).pdf443.21 KB
Mensal07/11/20252025NovembroPORTARIA Nº 506, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o registro provisório de estabelecimentos de produtos de origem animal, considerados de pequeno porte, no Serviço de Inspeção Municipal da AMEG.Portaria 506 Dispõe sobre Registro provisório de estabelecimentos produtos de origem animal PEQUENO PORTE - ASSINADA.pdf1.07 MB
Mensal30/10/20252025OutubroPORTARIA Nº 505 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025: "Abre ao orçamento do Consórcio AMEG, crédito suplementar por superávit financeiro no valor de RS 60.000,00 (sessenta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento". Portaria 505 de 20 de outubro de 2025 - ASSINADA001.pdf1.6 MB
Mensal30/10/20252025OutubroPORTARIA Nº 503 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. "Abre ao orçamento do Consórcio AMEG, crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mi! reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento".Portaria 503 de 10 de Outubro de 2025 - ASSINADA001.pdf838.77 KB
Mensal30/10/20252025OutubroPORTARIA N" 504, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 "Abre o orçamento da AMEG, crédito suplementar no valor de RS 4.0O0,0O (quatro mil reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento".Portaria 504 de 10 de Outubro de 2025 - ASSINADA001.pdf986.45 KB
Mensal30/10/20252025SetembroPORTARIA N" 502, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Abre ao orçamento da AMEG, crédito suplementar no valor de RS 12.000,00 (doze mil reais) para reforço de dotaçôes orçamentárias consignadas no orçamento".Portaria 502 de 29 de setembro de 2025 - ASSINADA001.pdf1.02 MB
Mensal07/10/20252025SetembroPORTARIA Nº 501, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Crédito suplementar no valor de RS 30.000,00 (trinta mil reais)PORTARIA Nº 501.2025.pdf1.53 MB
Mensal07/10/20252025SetembroPORTARIA Nº 5OO, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 Crédito suplementar no valor de RS 11.000,00 (onze mil reais). PORTARIA Nº 500.2025.pdf1.67 MB
Mensal07/10/20252025AgostoPORTARTA N" 497, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - Crédito Suplementar R$20.000,00 PORTARIA Nº 497.2025.pdf987.71 KB
Mensal07/10/20252025JulhoPORTARIA N" 496, DE 31 DE JULHO DE 2025 Crédito Suplementar no valor de RS38.000,00PORTARIA Nº 496.2025.pdf951.57 KB
Mensal07/10/20252025JulhoPORTARIA N" 495, DE 29 DE JULHO DE 2025 - Crédito Suplementar R$15.0O0,00 (quinze mil reais)PORTARIA Nº 495.2025.pdf991.15 KB
Mensal25/09/20252025SetembroPortaria SDA/MAPA nº 1392, de 22 de setembro de 2025 - Integra SIM AMEG ao SBIPOAPortaria SDA MAPA n.1392 de 22.09.25 - integra SIM AMEG ao SBIPOA.pdf2.28 MB
Mensal12/09/20252025AgostoPORTARIA N" 498, DE 21DE AGOSTO DE 2025 "Abre ao orçamento da AMEG, crédito suplementar no valor de RS 60.000,00 (sessenta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.Portaria 498 Suplementação Assinada.pdf1.8 MB
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